Esponsais

2026-05-23T13:23:46Z

Jeferson Ferreira: /* Detalhes Classificatórios */

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Esponsais
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/esponsais
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito civil.* Compromisso de casamento entre duas pessoas desimpedidas, de sexo diferente, com o escopo de possibilitar que se conheçam melhor, que aquilatem, mutuamente, suas afinidades e seus gostos. É um ato preparatório do matrimônio (Antônio Chaves).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim sponsalia (esponsais), indica o contrato ou a convenção, que precede o casamento , em virtude do qual os nubentes (noivos), ou futuros esposos , assumem por si mesmos, ou por intermédio de seus parentes, o compromisso ou promessa de se casarem. Vulgarmente, é o noivado ou promessa de casamento . O nome de sponsalia , atribuído ao ato pelos romanos, provinha da forma por que se objetivavam, isto é, mediante uma estipulação ( stipulatio ), que servia de garantia ( sponsio ) à promessa, o que, primitivamente, dava mesmo motivo à actio ex sponsu , contra aquele dos sponsi que não a cumprisse. Em certas ocasiões, os esponsais chegaram a ter a mesma força do casamento. Mas sempre foram admitidos como dissolúveis, mesmo pela Igreja. Modernamente, nenhuma promessa de casamento tem força jurídica para obrigar os promitentes ao cumprimento do prometido, embora não se impeça o pedido de indenização pela falta de cumprimento da promessa, desde que dela possa decorrer prejuízo patrimonial a uma das partes.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de ESPONSAIS nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de ESPONSAIS de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito das Famílias
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' esponsais

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[index.php?title=Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[index.php?title=Categoria:Conceito Geral]]
[[index.php?title=Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[index.php?title=Categoria:Direito Direito Civil]]

Affectio maritalis

2026-05-22T00:54:27Z

Jeferson Ferreira: /* Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) */

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Affectio maritalis
|classe_terminologica = Locução Latina
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Latim
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Universal
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/affectio-maritalis
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Afeição conjugal.

*Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Afeição conjugal.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Alegou-se o princípio de Affectio maritalis."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu a invocação da máxima 'Affectio maritalis'."
|-
| style="vertical-align: top;" |"[...] O acórdão recorrido conclui, com base em prova testemunhal e documental, que não houve separação de fato entre o falecido e a esposa J., preservando-se coabitação adaptada à velhice e o '''''affectio maritalis''''', o que afasta juridicamente a alegação de união estável com a autora. (REsp n. 2.206.610/DF, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 25/8/2025, DJEN de 28/8/2025.)
| style="vertical-align: top;" |"[...] Com base em documentos e o depoimento de testemunhas, ficou provado que não houve separação de fato entre o falecido e a esposa J., uma vez que preservado a coabitação e o '''afeto conjungal,''' o que afasta a alegação de união estável entre o falecido e a autora."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito | Direito das Famílias
* '''Classe Terminológica:''' Locução Latina
* '''Natureza Jurídica:''' Brocardo Jurídico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Latim
* '''Etimologia:''' Expressão latina ou brocardo.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' affectio maritalis

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
* REsp n. 2.206.610/DF, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 25/8/2025, DJEN de 28/8/2025.

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Affectio maritalis