Exibir código-fonte para Óbito

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Óbito
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/obito
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* a) Morte; b) falecimento; c) passamento. **2.** *Direito registrário.* Certidão ou extrato fornecido pelo oficial de registro, comprovando a morte de uma pessoa.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Falecimento; morte, passa-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim obitus , de obire (sobrevir, opor-se, perecer, ser destruído), no sentido técnico-jurídico significa morte , passamento , falecimento . É, assim, o fim , o acabamento ou a destruição . Em regra, o óbito (falecimento) é mostrado e provado pela certidão do oficial do Registro Civil, extraída do respectivo assento de falecimento ou assento de óbito . Nestas condições, tal como no nascimento, o óbito constitui fato, que deve ser levado ao conhecimento do oficial do Registro de Nascimentos e óbitos, em cumprimento da lei, a fim de que se faça o respectivo assento. Este se faz diante do atestado médico , se há no lugar, ou por atestado , passado por duas pessoas idôneas, que tenham presenciado ou verificado a morte. A lei do registro determina, na ordem, quais as pessoas obrigadas a fazer a declaração ao oficial do registro. São elementos que devem constar do assento: a ) A hora, se possível, e data do falecimento, com a indicação precisa do lugar, cidade, rua e número etc. b ) Nome do falecido, idade, sexo, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência. c ) O nome do cônjuge sobrevivente, mesmo se separado ou divorciado, ou do que tenha falecido antes, se viúvo. d ) Filiação, se legítima ou não, com o nome de seus pais, profissão, naturalidade, residência. e ) Se deixou testamento conhecido. f ) Se deixou filhos e espécies, com as respectivas indicações de nomes e idades. g ) Causa da morte. h ) Lugar do sepultamento. i ) Existência de bens e herdeiros menores ou interditos. Mas, quando não se tenha promovido o competente registro, ou seja, impossível a apresentação da competente certidão, é admissível a justificação judicial como prova subsidiária do óbito.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de ÓBITO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de ÓBITO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' óbito

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
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