Exibir código-fonte para Aberta

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Aberta
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:aberta
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== Significado Prático ==
Estado que indica o início ou execução de um ato, evento ou realização de um fato. Abertura . Diz-se da sucessão quando ocorre o falecimento de uma pessoa que deixa herdeiros, legítimos ou testamentários. Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. A sucessão se abre no lugar do domicílio do falecido. A sucessão provisória é aberta no caso de ausência verificada, se se passa um ano sem notícia do ausente. Ato em que, legalmente, se declara a insolvência do devedor comerciante, em face do não pagamento de obrigação líquida e exequível, no dia de seu vencimento: Aberta a falência . Início de uma solenidade: aberta a sessão ou aberta a audiência . Expressão que também serve para designar a apólice de seguro que não indica, desde logo, o valor da coisa segurada: apólice aberta . Ao segurado cabe provar o valor da coisa, que não foi avaliada na apólice, no que se difere da apólice avaliada , que já o tem definido , embora se cometa ao segurador o direito de provar outro valor, desde que não se conforme com o que nela ( apólice avaliada ) se exara. Também significa a dissolução, ou desfazimento de um negócio ou de uma operação. Está aberta a transação: está assim desfeita ou distratada.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Aberta' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Estado que indica o início ou execução de um ato, evento ou realização de um fato. Abertura . Diz-se..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' aberta

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]