Exibir código-fonte para Actus, a principio nullus, nullum producit effectum

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Actus, a principio nullus, nullum producit effectum
|classe_terminologica = Locução Latina
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Latim
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Universal
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/actus-a-principio-nullus-nullum-producit-effectum
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
O ato nulo desde o princípio não produz nenhum efeito.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Alegou-se o princípio de Actus, a principio nullus, nullum producit effectum."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu a invocação da máxima 'Actus, a principio nullus, nullum producit effectum'."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Locução Latina
* '''Natureza Jurídica:''' Brocardo Jurídico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Latim
* '''Etimologia:''' Expressão latina ou brocardo.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' actus, a principio nullus, nullum producit effectum

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Locução Latina]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]