Exibir código-fonte para Ad Hoc

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Ad Hoc
|classe_terminologica = Locução Latina
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Latim
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/ad-hoc
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== Significado Prático ==
Para isto, para um determinado ato. Investido em função provisória, para um fim especial (defensor ad hoc, nomeado para um ato de defesa).

*Nota Adicional:* *(loc. lat.)* **1.** Para isto; para fim determinado; somente para certo ato. **2.** Designa pessoa nomeada, em caráter transitório, para exercer uma função determinada.

*Nota Adicional:* Usada para indicar substituição eventual ou nomeação para

*Nota (Dicionário Jurídico):* Pessoa com designação para uma determinada finalidade.

*Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Expressão que significa "para isto, para fim determinado”. Pessoa nomeada, em caráter transitório, para exercer uma determinada função.

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Para isso. Diz-se de pessoa ou coisa preparada para determinada missão ou circunstância: secretário ad hoc, advogado ad hoc.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: adóqui.) A isto; para isto; absurdo. a propósito; é usado na expressão “argumento ad hominem” (V.). Para esta finali-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Indica o substituto ocasional, designado para a feitura ou prática de um ato ou solenidade, pela ausência ou impedimento do serventuário ou funcionário efetivo. Escrivão ad hoc . Secretário ad hoc . Exercício temporário de uma função pública. O termo avulso, lavrado pelo oficial ad hoc , será registrado no prazo de 5 dias [Cód. Civil/2002, art. 1.539 (art. 198, no Cód. Civil/1916). Quando, na realização de qualquer ato processual, não comparece o escrivão, nem seu substituto legal, cabe ao juiz nomear um escrivão ad hoc , que funcionará e praticará os atos que lhe forem designados com a mesma valia do escrivão efetivo e de seu substituto, o escrevente juramentado. (ngc)

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Pessoa com designação para uma determinada finalidade.

*Nota Adicional (Fonte: Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)):*
Recomendação de Linguagem Simples: Ao invés de usar o termo técnico, prefira usar: "Nomeado".\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ad hoc | ad hoc.\n_______________\n

*Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Para isto, para um determinado ato. Investido em função provisória, para um ﬁm especial (defensor ad hoc, nomeado para um ato de defesa).

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Pessoa com designação para uma determinada finalidade.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Pessoa com designação para uma determinada fi nalidade.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Ad Hoc nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Ad Hoc de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Locução Latina
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Latim
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ad hoc

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — expressoes_latinas.txt | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)


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