Exibir código-fonte para Alíquota

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Alíquota
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/aliquota
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
**1.** *(dir. trib.)* Termo utilizado pela lei para designar índice, ou percentagem, a ser aplicado sobre a base de cálculo do fato gerador do tributo, com o escopo de determinar o *quantum* devido ao Fisco a título de prestação tributária, possibilitando sua cobrança.
**2.** *(dir. civ.)* Quinhão do herdeiro.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Amortização de ações 34\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#alíquota | (dir. tributário) tax rate. Assista a\naula 2 (slide 41), em\nwww.authorstream.com/marciliomcastro.\n“Because the tax rates utilized in income, estate,\nand gift taxation are progressive rates. (…) A tax\nrate is a specified percentage, or series of\npercentages in the case of a progressive tax, which\nthe law stipulates as the appropriate multiplier in\nthe determination of a gross tax liability”.\n[Sommerfel, Ray M. Federal Taxes and\nManagement Decisions].\n• (Evite redundância!) alíquota do imposto →\nsimplesmente tax rate, e não tax rate of the tax.\n• o produto está sujeito ao ICMS à alíquota de\n18% → the product is subject to ICMS at 18%;\nICMS is levied upon the product at 18%.\n• diminuição da alíquota → decrease in the tax\nrate, cut in the tax rate.\n• alíquota única → single tax rate.\n• alíquota zero → zero rate.\n“In addition to the main rate of VAT and any\nlower rates, it is normal practice for states to\nhave a zero rate of tax, although it may not be\n\ncalled this”. [Tax Law Design and Drafting\nvolume 1, p. 214].\n• o produto é tributado à alíquota zero → the\nproduct is taxed at zero percent.\n• a alíquota do imposto foi reduzida a zero →\nthe tax was zero rated.\n“Another specific service that is often zero rated\nis the supply of international transport”. [Tax\nLaw Design and Drafting volume 1, p. 215].\n• alíquota fixa; alíquota que não varia de acordo\ncom a base de cálculo → flat tax rate\n“A country that imposes a flat-rate 50 percent\ntax on all income. [Sommerfel, Ray M. Federal\nTaxes and Management Decisions].\n• alíquota progressiva → progressive tax rate;\ngraduated rate. [Ballentine’s Legal Dictionary\nand Thesaurus, p. 528; Black’s Law Dictionary, p.\n1212].\n“For example, treating higher-income taxpayers\ndifferently by applying graduated rates satisfies\nboth tests; it is rational both to conclude that a\ntaxpayer's ability to pay increases with his or her\nincome and to enact graduated rates as an\nimplementing technique”. [Tax Law Design and\nDrafting volume 1, p. 20].\n• alíquota de importação → sinônimo de TARIFA.\n• (em economia) alíquota marginal → marginal\ntax rate.\n“If we add all forms of labor taxes together, the\nmarginal tax rate on labor income – the tax on\nthe last dollar of earnings – is almost 50 percent\nfor many workers”. [Mankiw, Gregory.\nPrinciples of Economics, p. 166].\n• "the bill would zero out capital gains taxes"  →\nreduzir a #alíquota para 0%.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Alíquota nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Alíquota' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' alíquota

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]