Exibir código-fonte para Alegar

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Alegar
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:alegar
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Indicar fatos, vícios ou irregularidades, ou omissões de um processo ou demanda, os quais possam modificar sua solução ou inquiná-lo de nulo. Alegar a inépcia de uma petição : mostrar que a petição não foi formulada de acordo com as regras jurídicas. Alegar fatos : indicar fatos que possam influir na decisão da causa, mostrar elementos que possam assegurar a integridade da relação jurídica violada. Expor em juízo, citando leis ou autoridades de outrem, argumentos que possam servir de fundamento ao direito pretendido ou de defesa ao direito litigado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#alegar | allege; assert; claim; plead.\n“To prevail in a malicious prosecution action, one\nmust plead and prove that the adversary initiated\nthe underlying action”. [Covington, Robert N.\nEmployment Law, p. 14].\n• alegado; suposto → alleged; supposed;\nclaimed.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Alegar' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Indicar fatos, vícios ou irregularidades, ou omissões de um processo ou demanda, os quais possam mod..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' alegar

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]