Exibir código-fonte para Alhear

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Alhear
|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = washington:alhear
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
(Lat. alienare.) V.t.d. O mesmo mando sentido à parte que interrompe ouque alienar. tra mais importante.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O mesmo que alienar. Transferir bens de sua propriedade para a propriedade ou domínio de outrem. Somente pode alhear bens quem os possua livremente e não esteja impedido de transferi-los a outrem, por qualquer restrição imposta à sua capacidade civil. Mesmo que a propriedade esteja em comum, o condômino, perfeitamente capaz, pode alhear a parte indivisa que lhe pertence [Cód. Civil/2002, art. 1.314, caput (art. 623, III, no Cód. Civil/1916)], respeitada a preferência que cabe aos demais condôminos. (ngc) Vide: Alienar .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Alhear' é complexo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "(Lat. alienare.) V.t.d. O mesmo mando sentido à parte que interrompe ouque alienar. tra mais importante...."
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' alhear

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico]]
[[Categoria:Direito Direito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]