Exibir código-fonte para Apply

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = apply
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:apply
}}
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== Significado Prático ==
#apply | 1 – aplicar (a lei, etc.). Em inglês o verbo\napply é usado na voz ativa. Em português o verbo\naplicar é usado na voz passiva. Fique atento a isto\nao traduzir:\n• “The United States Attorney will explain the\ncriminal statutes which may apply to the facts\npresented.” [Berman, Harold J., The Nature and\nFunctions of Law, p. 249] → O Promotor Federal\ndos Estados Unidos explicará a lei penal que\npode ser aplicada a estes fatos.\n• “These rules apply to criminal prosecutions\nremoved to the United States district courts\nfrom state courts”. → Estas regras são\naplicadas/aplicam-se às ações penais deslocadas\nda justiça estadual para a justiça federal dos\nEstados Unidos.\n2 – imputar (o pagamento). Vide exemplos em\nAPPLICATION.\n3 –\n• To apply for → #pedir algo; #requerer/#solicitar\nalgo.\n\n4 - #inscrever, #inscrever-se (em processo seletivo\npara universidade, por exemplo).\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'apply' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#apply | 1 – aplicar (a lei, etc.). Em inglês o verbo..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' apply

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]