Exibir código-fonte para Area de Preservação Permanente - APP

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Area de Preservação Permanente - APP
|classe_terminologica = Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/214/area-de-preservacao-permanente-app
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== Significado Prático ==
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/214/area-de-preservacao-permanente-app

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

*Referência/Fundamentação:* Lei nº 12.651/2012, art. 3º, II ,

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a                Le paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o   12 fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o         3º bem-estar das populações humanas.

*Referência/Fundamentação:* i nº .651/2012, art. , II

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O entendimento jurisprudencial sobre Area de Preservação Permanente - APP é controverso."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Area de Preservação Permanente - APP na DOD Pédia."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público
* '''Classe Terminológica:''' Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
* '''Natureza Jurídica:''' Verbete comentado
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' area de preservação permanente - app

== Referência Bibliográfica ==
* DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Especial CADIP | Glossário Jurídico


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Verbete Doutrinário / Jurisprudencial]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]