Exibir código-fonte para Arquivo

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Arquivo
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/arquivo
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== Significado Prático ==
**1.** Registro. **2.** Título de publicações de sociedades científicas. **3.** Arte do arquivista. **4.** Local ou móvel onde se conservam, em depósito, documentos escritos. **5.** Repositório de documentos importantes para as instituições governamentais ou civis ou de grande valor histórico, cuja conservação é tida como de interesse ou utilidade públicos. **6.** Conjunto de tudo que estiver guardado ou arquivado, ou melhor, conjunto de informações armazenadas. **7.** *Direito de informática.* Grupo de registros que, em banco de dados, representa um grupo de campos.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do lugar ou repartição onde se recolhem ou se guardam os documentos e papéis públicos ou particulares, que deixaram de ter andamento. Os arquivos, segundo sua natureza, podem ser públicos ou particulares. Particulares são os que são mantidos pelos cartórios, pelas repartições ou pelos comerciantes ou sociedades, para recolhimento e guarda dos documentos e papéis que saíram de uso. Públicos , os que são instituídos pelos poderes públicos para recolhimento e guarda de todos os papéis de interesse público, trazidos de todas as repartições públicas, cartórios, tabelionatos, escrivanias etc., tão logo deixaram de ser utilizados. Todos os documentos e papéis recolhidos aos arquivos públicos ficam sob a guarda e responsabilidade do Estado, não podendo ser retirados dali, a não ser por certidão, que será dada à pessoa interessada mediante requerimento.\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nlocal onde se guardam os processos.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Arquivo nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Arquivo' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' arquivo

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados


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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]