Exibir código-fonte para Asilo

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Asilo
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/asilo
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito internacional privado.* Abrigo concedido por um país ou por sua legação a um estrangeiro perseguido, por motivo político, pelo seu Estado. **2.** *(dir. civ.)* Estabelecimento particular de caridade onde se recolhem crianças abandonadas, pessoas doentes ou idosas para serem tratadas ou alimentadas a expensas dele. **3.** *(dir. adm.)* a) Estabelecimento público encarregado de acolher mendigos, velhos ou crianças abandonadas; b) estabelecimento público que recolhe doentes mentais; hospício. **4.** *(dir. pen.)* Crime contra a administração da justiça que consiste em acolher, conscientemente, um criminoso.

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1028/asilo

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Palavra derivada do latim asylum , de procedência grega, tem o sentido de significar qualquer local inviolável, refúgio ou expressa imunidade. Assim representa o recolhimento oferecido e dado à pessoa perseguida, a um lugar (refúgio) ou território, onde não possa ser perseguida. E, assim, se põe a pessoa ao abrigo das diligências da Justiça ou de outra autoridade, que a queira capturar ou prender. A instituição do asilo vem de longa data. E surgiu como um dos meios utilizados pelos fundadores das cidades para aumentar o número de seus habitantes. E, já entre os hebreus, encontravam-se as cidades de religião dadas como asilo aos filhos de Israel, que cometessem algum homicídio involuntário. Asilo. Assim também se denomina o estabelecimento público ou particular onde se recolhem pessoas doentes, velhos ou mendigos, as quais passam a ser tratadas e alimentadas às expensas da instituição. O vocábulo, no entanto, embora possa ter semelhança com o de hospital , dele se distingue: o hospital que recolhe momentaneamente a pessoa, para atendê-la ou dela cuidar, enquanto doente; o asilo é o recolhimento permanente. Quando o estabelecimento recolhe doentes mentais, emprega-se também a expressão hospício , em vez de asilo de loucos .

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
No direito internacional, o direito ao asilo é gênero do qual o direito ao refúgio é espécie. Historicamente, como mencionado, o instituto que reconhece a possibilidade de proteção de um indivíduo em situação de violência sob outras fronteiras era denominado simplesmente asilo.

*Referência/Fundamentação:* Negrini Filho, João; Negrini, Maria Carolina (2017, p. 751)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#asilo | (dir. internacional) asylum.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Asilo nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Asilo' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' asilo

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]