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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Atual
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:atual
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== Significado Prático ==
Derivado do latim actualis , de agere , quer dizer ativo, presente, existente. E neste sentido é aplicado pelo direito: significando o que está presente, em frente do agente, é efetivo, é uma realidade. Opõe-se ao remoto , ideia do que há de vir, que não se objetivou, está pendente. Difere do iminente , que também não veio. No Direito Processual, o atual , qualificando o interesse de quem venha agir em juízo , mostra precisamente a qualidade de real ou de presença desse mesmo interesse, que se evidencia legítimo, justamente por sua atualidade , um dos requisitos da utilidade fundamental no interesse de agir . Na terminologia civil, atuais dizem-se os direitos completamente adquiridos. Completamente adquiridos dão sentido de sua presença e de sua realidade. São direitos existentes. E neste mesmo sentido é qualificativo aplicado a todos os demais direitos, para indicar o que é presente, que corre ou aconteceu, que é existente.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Atual' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Derivado do latim actualis , de agere , quer dizer ativo, presente, existente. E neste sentido é apl..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' atual

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]