Exibir código-fonte para Ausente

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Ausente
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/ausente
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== Significado Prático ==
*(dir. civ.)* **1.** Aquele que não está presente. **2.** Aquele que se encontra desaparecido do seu domicílio, sem que se tenha notícia do seu paradeiro e sem que tenha deixado representante ou procurador que queira ou possa administrar seus bens. **3.** Aquele que se encontra em lugar afastado, mas conhecido.

*Nota Adicional:* (dir.civ.) 1. Aquele que não está presente. 2. Aquele que se encontra desaparecido do seu domicílio, sem que se tenha notícia do seu paradeiro e sem que tenha deixado representante ou procurador que queira ou possa administrar seus bens. 3. Aquele que se encontra em lugar afastado, mas conhecido. Autarquia 1. Direito econômico. a) Qualidade de tudo aquilo que basta a si mesmo; b) sistema político-nacionalista baseado no autoprotecionismo econômico; c) autossuficiência econômica de um país. 2

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* — é quem não está

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Tem o vocábulo, também, o seu sentido vulgar e genérico: assim se entende toda pessoa cuja presença não é anotada em determinado tempo e local. É, assim, a pessoa cujo comparecimento ao ato não foi efetivado. Mas, no sentido estrito, para indicar a ausência sem notícias ou em lugar incerto e não sabido , o ausente é a pessoa de cujo paradeiro não se sabe. Neste sentido é que lhe tomou a Ordenação: aquele de quem se ignora a residência atual ou de quem não se tem notícia. Segundo princípio legal, o ausente se presume vivo até a idade de oitenta anos. E se conta esta idade, e se há de desaparecido cinco anos, sem dar novas suas, pode ser pedida como dada a sua morte, a fim de que se considere definitiva a sucessão [Cód. Civil/2002, art. 38 (art. 482 do Cód. Civil/1916)]. Escritores clássicos, como Buffon e d’Alembert, consideravam que tanto bastavam setenta e cinco anos para se considerar como termo ordinário e mais comum da vida do homem. Ao ausente, tão logo se lhe declare a ausência, será nomeado curador para que administre os seus bens. E, se se passam dois anos, sem que dê notícias de seu paradeiro, pode ser decretada a abertura da sucessão provisória, até que, segundo as regras legais, possa ser concedida a abertura definitiva (dez anos, após a abertura da sucessão provisória, ou cinco anos depois da ausência, se o ausente conta oitenta anos). (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ausente | absent person; absentee [Black’s Law\nDictionary 8th edition, page 7].\n“An absent person is one who has no representative\nin this state and whose whereabouts are not known\nand cannot be ascertained by diligent effort”. [Civil\nCode of Louisiana, Article 47].\n• curador do patrimônio do ausente → vide\nCURADOR.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Ausente nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Ausente de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ausente

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]