Exibir código-fonte para Avocação

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Avocação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/avocacao
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== Significado Prático ==
Ato pelo qual autoridade de grau superior traz a seu juízo ou jurisdição causa que tramita em juízo ou instância inferior ou pelo qual o juiz, mesmo de igual hierarquia, chama a seu juízo causa de sua competência que corre em outro

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Chamamento que faz a au-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É usado, para determinar o ato pelo qual a autoridade de grau superior avoca a seu juízo ou jurisdição a causa em curso, em juízo ou instância inferior. Também se diz do ato pelo qual o juiz, mesmo de igual hierarquia, chama a seu juízo a causa que corre em outro, a qual deve ser de seu conhecimento, isto é, de sua competência. A autoridade que chama a si a solução da causa se diz avocante , enquanto a autoridade de quem se tira ou retira a causa diz-se avocada .

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Ato pelo qual autoridade de grau superior traz a seu juízo ou jurisdição causa que tramita em juízo ou instância inferior ou pelo qual o juiz, mesmo de igual hierarquia, chama a seu juízo causa de sua competência que corre em outro.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#avocação | vide AVOCAR.\n_______________\n

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
S.f. Chamamento que faz a autoridade ou órgão judiciário ou administrativo, para seu juízo o exame e decisão de um processo pendente de apreciação por autoridade ou órgão de grau inferior.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
S.f. Chamamento que faz a autoridade ou órgão judiciário ou administrativo, para seu juízo o exame e decisão de um processo pendente de apreciação por autoridade ou órgão de grau inferior.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Avocação nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Avocação de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' avocação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]