Exibir código-fonte para Avulso

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Avulso
|classe_terminologica = Termo Legislativo
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/avulso
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Publicação oficial composta por textos de proposições, pareceres e outras manifestações que subsidiem diretamente a apreciação da matéria.
- Conceito Geral: Publicação Oficial.
- Conceito Específico: Avulso da Ordem do Dia.
- Tradução: Separate (Inglês); Documentación Complementaria (Espanhol).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É usado para designar, em comércio, o que se pode vender fora da coleção, embora pertencente a esta. Um livro pertencente a uma biblioteca ou coleção, que se vende em separado, diz-se que se vende em avulso . Tem, assim, o sentido de isolado, separado, solto. Avulso . Ainda se designam pelo vocábulo os impressos ou panfletos, que se distribuem com fim de reclamo ou de crítica: distribuição de avulsos .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"A tramitação obedece às regras de Avulso."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Avulso foram aplicadas."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Legislativo
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Legal
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' avulso

== Referência Bibliográfica ==
* Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Legislativo]]
[[Categoria:Direito Direito Constitucional]]
[[Categoria:Direito Processo Legislativo]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]