Exibir código-fonte para BECA

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = BECA
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/beca
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== Significado Prático ==
Veste talar de professor universitário e bacharel usada em cerimônias solenes. **2.** *Direito processual.* a) Toga; veste talar e preta utilizada por magistrados no exercício de suas funções; b) magistratura; c) ofício de juiz togado; d) veste usada por membros do Ministério Público e advogados principalmente nas sessões do Tribunal do Júri.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Toga; veste talar, preta, usada

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Veste talar, consistente numa túnica de cor preta, apertada com cinto, para uso dos magistrados e advogados, no exercício de suas funções. Era distinção, que também se concedia, antigamente, a quem não tinha assento nos tribunais. FILIPE III, em Portugal, sob cujos auspícios se publicaram as Ordenações, que tomaram seu nome (Filipinas), foi quem ordenou que os desembargadores trouxessem as becas, de uso ainda atual. A veste talar dos advogados e dos juízes igualmente diz-se toga . Beca . Também se chamavam de beca as vestes talares, usadas pelos Colegiais e Porcionistas dos Colégios das Universidades. Mas estas consistiam numa túnica sem mangas, de fraldas muito largas, que caíam quando eram soltas.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de BECA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de BECA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' beca

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


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