Exibir código-fonte para Balanço

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Balanço
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/balanco
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== Significado Prático ==
Na *linguagem contábil,* indica: a) exposição circunstanciada ou minuciosa do ativo e passivo de uma pessoa jurídica de direito privado, demonstrando não só as fontes de onde vieram os fundos, mas também os tipos de propriedade e os direitos nos quais aqueles estão investidos; b) quadro contábil representativo do ativo, do passivo e do patrimônio líquido do empresário ou da empresa, numa determinada data; c) demonstração da posição financeira da empresa; d) amplo processo de análise e de verificação de todas as operações empresariais feitas num dado período; e) síntese dos resultados obtidos no passivo e no ativo, possibilitando averiguar a posição econômica da empresa. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral, consiste na obrigação legal de todos os empresários, sociedades por ações, entidades públicas etc., com o intuito de prestação de contas do seu desempenho, consignada no documento oriundo de uma escrituração contábil, feita por especialista, atendendo a todas as formalidades legais, que lhe dão presunção *juris tantum* de validade e eficácia. **3.** *Direito comercial.* a) Levantamento da situação financeira de um estabelecimento bancário, comercial ou industrial que apura todas as contas do ativo e passivo, verificando os lucros e as perdas havidos; b) conferência de fichas ou livros de controle de entrada e saída de mercadorias, confrontando-os com o rol das existentes nos estoques; c) inventário das mercadorias estocadas, feito no final do exercício financeiro. **4.** *Direito falimentar.* Levantamento de todos os bens, mercadorias, dinheiro, dívidas e obrigações passivas que o falido deve fazer, em razão de lei, uma vez declarada sua falência. **5.** *Direito do trabalho.* Relatório contábil feito pelas entidades sindicais das operações de ordem financeira e patrimonial, executado sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado, de conformidade com o plano de contas e as instruções bai-xadas pelo Ministério do Trabalho.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é a descripção escripta do estado activo e passivo, de um Estabelecimento Commerciâl, fallido ou não fallido: Uma das obrigações dos Commerciantes (Cod. do Comm. Art. 10 n. 4) é formar annualmente um

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de balancear , no sentido de verificar a exata situação entre as parcelas credora e devedora de uma conta, o termo balanço tem, na terminologia contábil, um duplo sentido: a) Restritamente tem o sentido de indicar a peça de contabilidade mediante a qual se faz uma demonstração escrita, embora circunstanciada, do ativo e passivo do estabelecimento, com a inscrição somente dos resultados de cada título, obtidos num período dado. É assim um quadro resumido de todas as operações realizadas até o período em que o balanço se encerrou, representado pela exibição dos saldos apurados em cada conta, seja do ativo ou seja do passivo. b) Mas, de um modo mais lato, balanço não significa somente a verificação dos saldos de cada título ou conta da contabilidade, mas amplo processo de exame e verificação de todas as operações realizadas num estabelecimento qualquer, em determinado período, por meio do qual, analisadas todas as situações, promovidas todas as diligências de expurgo e saneamento de contas, compostos todos os inventários, extracontábeis e contábeis , se chega à verdadeira situação econômica e financeira que se deseja atingir. No sentido restrito, por vezes, confunde-se com o termo balança, pois que, em verdade, nele, é tomado como a demonstração de resultados, ou seja, neste mesmo sentido de confrontação ou relação. Mas, num sentido propriamente técnico-contábil: o balanço quer representar toda essa soma de operações ou procedimentos levados a efeito para evidência dos resultados, que se mostram, depois, graficamente, na peça também denominada de balanço. Esta peça, a que se pode chamar de relatório numérico , na qual se expressa o balanço, representa, assim, o extrato de todas as operações realizadas, isto é, a síntese material do procedimento executado para apuração de todos os fatos realizados no estabelecimento, apuração esta que se promoveu por intermédio do balanço. No sentido restrito, pois, o balanço significa a síntese dos resultados obtidos no ativo e passivo , em frente dos quais se poderá concluir da posição econômica de um estabelecimento, tomando-se como exatos todos os saldos ali inscritos. Vide: Ativo. Inventário. Lucro. Passivo. Perda . Balanço . É tido, às vezes, no sentido de inventário. E assim se torna uma das peças componentes dele, como o próprio balanço.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#balanço | (contabilidade) forma abreviada de\nBALANÇO PATRIMONIAL.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de BALANÇO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de BALANÇO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' balanço

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
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