Exibir código-fonte para Boa-fé

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Boa-fé
|classe_terminologica = Conceito Jurídico
|nivel_tecnico = Leigo
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/boa-fe
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== Significado Prático ==
Honestidade, lealdade, boa intenção.

*Nota (Dicionário Jurídico):* Que age honestamente, com conduta leal.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* chama-se a convicção interior, que alguém tem da justiça do seu direito, (ordinariamente da justiça de sua posse):

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Sempre se teve boa-fé no sentido de expressar a intenção pura , isenta de dolo ou engano, com que a pessoa realiza o negócio ou executa o ato, certa de que está agindo na conformidade do direito, consequentemente protegida pelos preceitos legais. Dessa forma, quem age de boa-fé está capacitado de que o ato de que é agente, ou do qual participa, está sendo executado dentro do justo e do legal. É, assim, evidentemente, a justa opinião , leal e sincera, que se tem a respeito do fato ou do ato, que se vai praticar, opinião esta tida sem malícia e sem fraude, porque, se se diz justa , é que está escoimada de qualquer vício, que lhe empane a pureza da intenção . Protege a lei todo aquele que age de boa-fé , quer resilindo o ato, em que se prejudicou, quer mantendo aquele que deve ser respeitado, pela bonae fidei actiones . É assim que a boa-fé , provada ou deduzida de fatos que mostram sua existência, justifica a ação pessoal, pela qual se leva à consideração do juiz o pedido para que se anule o ato praticado, ou se integre aquele que agiu de boa-fé no direito, que se assegurou, quando de sua execução. Na posse, a boa-fé sempre se presume, salvo quando a própria lei estabelece presunção contrária. E, quando assim não é aquele que alega má-fé é que a deve provar. Consequentemente, na ausência de qualquer prova de malícia ou má-fé, a presunção é de que a boa-fé é a intenção que levou a pessoa a agir daquele modo.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Que age honestamente, com conduta leal.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Que age honestamente, com conduta leal.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Que age honestamente, com conduta leal.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"A tramitação obedece às regras de Boa-fé."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Boa-fé foram aplicadas."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Geral
* '''Nível Técnico sugerido:''' Leigo

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' boa-fé

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Jurídico]]
[[Categoria:Direito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]