Exibir código-fonte para Cadastro de consumidores

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Cadastro de consumidores
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito do Consumidor
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/cadastro-de-consumidores
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== Significado Prático ==
*Direito do consumidor.* **1.** Fichário que contém informações verídicas sobre cada consumidor, não só de ordem pessoal como também relativas a sua conduta. Trata-se, enfim, de uma avaliação do consumidor feita pelo fornecedor dentro de critérios úteis para orientá-lo na efetivação dos seus negócios. A lei veda, contudo, que informações negativas do consumidor referentes a período superior a cinco anos sejam arquivadas. O consumidor terá acesso às informações que lhe digam respeito existentes naquele cadastro e o direito de exigir a correção de eventuais informações falsas, desde que comprove essa falsidade. **2.** É o feito pelo consumidor junto ao seu fornecedor, atual ou futuro (Renato Afonso Gonçalves).

*Direito do consumidor.* **1.** Fichário que contém informações verídicas sobre cada consumidor, não só de ordem pessoal como também relativas a sua conduta. Trata-se, enfim, de uma avaliação do consumidor feita pelo fornecedor dentro de critérios úteis para orientá-lo na efetivação dos seus negócios. A lei veda, contudo, que informações negativas do consumidor referentes a período superior a cinco anos sejam arquivadas. O consumidor terá acesso às informações que lhe digam respeito existentes naquele cadastro e o direito de exigir a correção de eventuais informações falsas, desde que comprove essa falsidade. **2.** É o feito pelo consumidor junto ao seu fornecedor, atual ou futuro (Renato Afonso Gonçalves).

*Nota Adicional:* Direito do consumidor. 1. Fichário que contém informações verídicas sobre cada consumidor, não só de ordem pessoal como também relativas a sua conduta. Trata-se, enfim, de uma avaliação do consumidor feita pelo fornecedor dentro de critérios úteis para orientá-lo na efetivação dos seus negócios. A lei veda, contudo, que informações negativas do consumidor referentes a período superior a cinco anos sejam arquivadas. O consumidor terá acesso às informações que lhe digam respeito existentes naquele cadastro e o direito de exigir a correção de eventuais informações falsas, desde que comprove essa falsidade. 2. É o feito pelo consumidor junto ao seu fornecedor, atual ou futuro (Renato Afonso Gonçalves)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CADASTRO DE CONSUMIDORES nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CADASTRO DE CONSUMIDORES de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito do Consumidor
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' cadastro de consumidores

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica


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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito do Consumidor]]