Exibir código-fonte para Cargo

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Cargo
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:cargo
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Gramaticalmente, cargo exprime encargo, responsabilidade, ônus, obrigação, emprego, ocupação, situação. Na terminologia jurídica, particularmente designa o emprego , tido ou mantido pela pessoa em estabelecimento público ou particular, e a situação da pessoa, diante de certo posto ou encargo, que lhe é confiado. Em decorrência, igualmente exprime a soma de funções desempenhadas pela pessoa, em razão do emprego, ou a soma de atribuições , consequentes da missão, que é à mesma imposta. Geralmente, apresentam cargo e ofício como de sentidos equivalentes. Em realidade, eles se distinguem. Cargo dá sempre a ideia de emprego e de função . Ofício é de sentido mais lato, visto que, embora conduza igualmente a compreensão de cargo e de emprego, atende a misteres, que, com estes, não se confundem. Os romanos distinguiam cargo e ofício: para eles o cargo é numera publica quasi onera , enquanto o ofício é o honor que, além da porção de poder, confere certa honra à pessoa. Mesmo em relação à função , não existe entre esta e cargo perfeita identificação. Cargo é sempre emprego, ou situação. Função, propriamente encargo, ou atributo do cargo, mais corresponde a serviço . Cargo . Quando na significação de encargo, melhor indica o dever ou a obrigação que, em verdade, decorre do emprego ou da situação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cargo | (for transportation) carga.\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Cargo' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Gramaticalmente, cargo exprime encargo, responsabilidade, ônus, obrigação, emprego, ocupação, situaç..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' cargo

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]