Exibir código-fonte para Cercear

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Cercear
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:cercear
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Na linguagem comum, cercear quer dizer cortar cerce , cortar pela raiz . Na terminologia jurídica, é o verbo frequentemente aplicado para mostrar todo e qualquer ato restritivo da liberdade, ou da ação da pessoa, seja perante a Justiça ou fora dela. Assim, todo e qualquer obstáculo criado por outrem a que alguém exerça o ato que é de seu direito é ação de cercear , ou cerceamento acerca do que se pretendia praticar. E tal circunstância, parta de autoridade ou promane de particular, constitui atentado à liberdade ou ao direito da pessoa, cujo ato, ou ação, foi ou está sendo cerceado.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Cercear' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Na linguagem comum, cercear quer dizer cortar cerce , cortar pela raiz . Na terminologia jurídica, é..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' cercear

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]