Exibir código-fonte para Cláusula de renegociação nos contratos internacionais de execução continuada

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Cláusula de renegociação nos contratos internacionais de execução continuada
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/clausula-de-renegociacao-nos-contratos-internacionais-de-execucao-continuada
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== Significado Prático ==
*Direito internacional privado.* **1.** Aquela que é inserida no contrato internacional de execução continuada, pretendendo, apesar de não ter mecanismo automático, provocar a revisão contratual, dentro dos limites fixados, sempre que advierem modificações imprevisíveis e inevitáveis nas condições econômicas do negócio, em razão de novas circunstâncias que impossibilitem ou tornem onerosa a execução da avença. O contrato internacional que a contém prevê a intervenção de uma terceira pessoa, conferindo-lhe poderes para efetivar a negociação. Entre as cláusulas de renegociação podemos citar não só a de força maior como também a de *hardship*. **2.** *Vide* CLÁUSULA DE FORÇA MAIOR e CLÁUSULA DE HARDSHIP.

*Nota Adicional:* (dir.int.priv.) 1. Aquela que é inserida no contrato internacional de execução continuada, pretendendo, apesar de não ter mecanismo automático, provocar a revisão contratual, dentro dos limites fixados, sempre que advierem modificações imprevisíveis e inevitáveis nas condições econômicas do negócio, em razão de novas circunstâncias que impossibilitem ou tornem onerosa a execução da avença. O contrato internacional que a contém prevê a intervenção de uma terceira pessoa, conferindo-lhe poderes para efetivar a negociação. Entre as cláusulas de renegociação podemos citar não só a de força maior como também a de hardship. 2. v. CLÁUSULA DE FORÇA MAIOR e CLÁUSULA DE HARDSHIP

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CLÁUSULA DE RENEGOCIAÇÃO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE EXECUÇÃO CONTINUADA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CLÁUSULA DE RENEGOCIAÇÃO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE EXECUÇÃO CONTINUADA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' cláusula de renegociação nos contratos internacionais de execução continuada

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica


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