Exibir código-fonte para Condução

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Condução
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/conducao
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== Significado Prático ==
**1.** *História do direito.* Contrato pelo qual se cedia o uso de coisa infungível a alguém ou pelo qual se obrigava uma pessoa a fazer um serviço, mediante pagamento de uma renda ou aluguel. Tratava-se da *condução-locação*, que corresponde hoje à locação de coisa e à de serviço. **2.** *Direito comercial.* a) Transporte de mercadorias ou pessoas de um local a outro; b) meio de transporte; c) compromisso assumido pelo condutor; d) função do condutor. **3.** *Direito processual.* a) Ato pelo qual, a mando do juiz, o oficial de justiça leva o réu ou a testemunha que desobedeceu a intimação à sua presença; b) meio de transporte utilizado pelo serventuário de justiça ou magistrado quando vão proceder a alguma diligência; c) importância paga pelas partes para fazer frente às despesas de transporte da autoridade judiciária ou auxiliar de justiça. **4.** *Lógica jurídica.* Reunião de argumentos para esclarecer algo.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vocábulo derivado de conductio , de conducere (transportar, conduzir, alugar), possui na técnica jurídica várias acepções. Condução . Antigamente, tinha o mesmo sentido de locação . E se dizia locação-condução para o contrato pelo qual uma pessoa concedia a outra o uso de uma coisa infungível, ou se obrigava a fazer um trabalho para a mesma, mediante certo preço, que se dizia renda ou aluguel, ou remuneração pelo trabalho. E, assim, a condução-locação, tal como atualmente a locação, tanto se fazia em relação a coisas, como em relação a serviços. Condução . Também indica o ato de dirigir , seja um serviço ou seja uma questão. E, neste sentido, chega a ser compreendida como a reunião de argumentos utilizados pela pessoa para esclarecimento de uma contenda ou de um ponto de vista. Condução . Comumente, porém, quer significar o ato de transportar mercadorias ou outras coisas, ou de dirigir um veículo de transporte. Indica, assim, todos os meios de conduzir ou de transportar objetos de um ponto a outro. Condução . A expressão condução também é utilizada quando o juiz determina que se conduza a juízo parte, testemunha ou terceiro, para que preste esclarecimentos ou intervenha em determinado ato processual. Para tal, o magistrado expede o denominado “mandado de condução”, antigamente denominado “mandado de intimação sob vara”, expressão que significa que a condução será feita sob a autoridade que o magistrado delegou ao oficial de Justiça. (nnsf)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CONDUÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CONDUÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' condução

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


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