Exibir código-fonte para Culpa ubi non est, nec poena esse debet

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Culpa ubi non est, nec poena esse debet
|classe_terminologica = Locução Latina
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Latim
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Universal
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/culpa-ubi-non-est-nec-poena-esse-debet
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Onde não existe culpa, não deve haver pena.

*Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Onde não existe culpa, não deve haver pena.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Alegou-se o princípio de Culpa ubi non est, nec poena esse debet."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu a invocação da máxima 'Culpa ubi non est, nec poena esse debet'."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Locução Latina
* '''Natureza Jurídica:''' Brocardo Jurídico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Latim
* '''Etimologia:''' Expressão latina ou brocardo.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' culpa ubi non est, nec poena esse debet

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Locução Latina]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]