Exibir código-fonte para Desvio de finalidade para efeito de retrocessão (distinções paralelas

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Desvio de finalidade para efeito de retrocessão (distinções paralelas
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Administrativo
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = cadip2022:desvio-de-finalidade-para-efeito-de-retrocessao-distincoes-paralelas
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== Significado Prático ==
A doutrina e a jurisprudência, mitigaram, ao longo do tempo, o       Ri conceito de desvio de finalidade para efeito de retrocessão,         (T observando-se inclusive, que a tranquila jurisprudência do           92 Pretório Excelso, calcado no magistério de Pontes de Miranda         79

*Referência/Fundamentação:* cardo Anafe JSP, Apel. nº 10203- .2003.8.26.0000,

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
A doutrina e a jurisprudência, mitigaram, ao longo do tempo, o conceito de desvio de finalidade para efeito de retrocessão, observando-se inclusive, que a tranquila jurisprudência do Pretório Excelso, calcado no magistério de Pontes de Miranda

*Referência/Fundamentação:* Ricardo Anafe (TJSP, Apel. nº 9210203- 79.2003.8.26.0000,

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O ato administrativo observará o princípio de 'Desvio de finalidade para efeito de retrocessão (distinções paralelas'."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de 'Desvio de finalidade para efeito de retrocessão (distinções paralelas' foram aplicadas diretamente."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Administrativo
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Conceitual
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' desvio de finalidade para efeito de retrocessão (distinções paralelas

== Referência Bibliográfica ==
* Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]