Exibir código-fonte para Devassa

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Devassa
|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = washington:devassa
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
(Fem. substantivado) Sindicânos romanos: Jus pluribus modis dicitur (a cia, para efeito da apuração; pesquisa de Justiça tem muitos modos de ser dita). O provas e procura de testemunhas cuja finaDireito pode ser objetivo e subjetivo; pode lidade é a averiguação da realidade de ato ser considerado como: ciência das normas considerado criminoso. obrigatórias que regulam a vida do homem

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se dizia, no Direito antigo, do ato jurídico que tinha o objetivo de colher provas e inquirir testemunhas, para informação de algum delito, com a intenção de se apontar o culpado e levá-lo à punição. Equivale ao sumário atual. Devassa . É ainda aplicada para indicar a rigorosa sindicância procedida acerca de certos fatos, com a intenção de serem desvendados os seus mais íntimos segredos e apontados os pontos que possam ser arguidos de condenáveis. Mas, se a devassa não se indica ato autorizado, seja pela autoridade competente, seja pela própria pessoa, que a pode impedir, entende-se violação aos segredos alheios, que não se permite licitamente, ou invasão à propriedade, cujo acesso se veda às pessoas estranhas, ou não autorizadas a terem ingresso nela.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Devassa' é complexo."''
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' devassa

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico]]
[[Categoria:Direito Direito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]