Exibir código-fonte para Diária

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Diária
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/diaria
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito do trabalho.* a) Salário que se paga por cada dia de trabalho do diarista; b) quantia pecuniária que o empregador dá ao empregado viajante para fazer frente às despesas com transporte, estada etc. **2.** *Direito administrativo.* Auxílio pecuniário concedido ao funcionário público que tenha de viajar para desempenhar suas funções, a título de indenização das despesas com alimentação, transporte e hospedagem. **3.** *Direito comercial* e *direito civil.* Preço que se paga por dia em um hotel ou pensão pelo quarto ou pelos serviços de hotelaria.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Com a significação de dia por dia , é aplicado na técnica mercantil para indicar a paga devida, diariamente, ou pelos dias de serviço, ao empregado ou trabalhador , que, por esta circunstância, se diz diarista . Tem a mesma função de salário. E assegura ao trabalhador as mesmas regalias, desde que admitido ao serviço como empregado. Segundo princípio inserto nas leis trabalhistas, a diária é compreendida pelo trabalho de oito horas , desde que se trate de ofício normal, e se execute durante o dia natural . Diária . Na terminologia do Direito Administrativo, entende-se por diária , além do significado de paga devida ao empregado diarista (aquele que percebe por dia), como o abono ou gratificação , na base de dia, que se atribui ao funcionário efetivo por diligência, serviço extraordinário, ou comissão que lhe é confiada. Neste segundo sentido, como é claro, a diária não tem qualquer analogia com o vencimento , a que se poderia equiparar o caso do diarista . Aí, é gratificação , que não possui o caráter de fixidez e estabilidade do vencimento, por ser determinada em condições transitórias ou temporárias, perceptíveis somente enquanto desempenha o funcionário o serviço extra ou a comissão confiada. Mesmo quando se trate de diarista , a simples condição, em que é admitido ao serviço, já mostra a qualidade temporária do cargo que exerce, sem o requisito de estabilidade, que é índice do funcionário efetivo, retribuído em vencimentos ou ordenado.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de DIÁRIA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de DIÁRIA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' diária

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


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[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
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