Exibir código-fonte para Dote

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Dote
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
tem a significação indistincta de tudo, quanto â Molhér leva em bens para a sociedade conjugal; mas, na rigorosa significação, indica os ditos bens nos

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Bens, que, no casamento, a (LAFAYETE. Apud Dicionário jurídico de mulher ou seus ascendentes transferem ao bolso. 9. ed. Campinas : Conan, 1994); no marido, para que estes, com os frutos renDIPúb, condição do Estado autônomo quantáveis que propiciarem, ajudem na manuto a sua vida internacional, mas cuja vida tenção do lar que está sendo formado, sob soberana se subordina à política externa da a cláusula de restituição se houver dissolumetrópole: o Canadá, a Irlanda, a Austráção da sociedade conjugal. lia, com relação à

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim dos (o que a noiva traz ao noivo e vice-versa), é compreendido, no conceito jurídico, segundo definição de CLÓVIS BEVILÁQUA, “como a porção de bens que a mulher, ou alguém por ela, transfere ao marido para, do rendimento deles, tirar subsídio à sustentação dos encargos matrimoniais, sob a condição de os restituir, depois de dissolvida a sociedade conjugal”. Este, aliás, é o sentido estrito e jurídico de dote , pois que, em sentido lato e vulgar, quer significar toda espécie de bens trazidos pela mulher ao patrimônio do casal. A constituição do dote pro oneribus matrimonii estabelece o regime dotal , segundo o qual os bens dotais (dados em dote) ficam gravados com as cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade. Forma, assim, um acervo de bens, que se distinguem dos bens parafernais , dos bens adquiridos pelos cônjuges e dos bens próprios de cada um dos cônjuges. Pode o dote ser constituído pela própria nubente, por seus ascendentes e por estranhos. Nesta razão, distinguiam os romanos o dote em profectício e adventício .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Dote' tem raízes históricas."''
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' dote

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
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