Exibir código-fonte para Emulação

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Emulação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/emulacao
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito processual civil.* a) Abuso do direito de ação, consistente na rivalidade que leva alguém a ingressar em juízo sem que haja qualquer fundamento jurídico, com a intenção deliberada de prejudicar outrem; b) ato de promover medidas judiciais que retardam o curso do processo, sendo este procedimento irregular e abusivo. **2.** *Direito desportivo.* Rivalidade sadia decorrente de espírito esportivo, típica de competições. **3.** *Direito penal* e *direito comercial.* Sentimento que leva alguém a querer imitar ou a exceder outrem, na seara comercial ou profissional, em busca de lucro ou de prestígio, praticando atos de concorrência ou competição desleal puníveis criminalmente, por prejudicar interesses alheios. **4.** *Direito civil.* Exercício normal de um direito, em regra o de propriedade, com a firme intenção de causar dano a outrem, e não com a de satisfazer uma necessidade do seu titular, caindo, então, na órbita do abuso de direito.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. aemulatione.) S.f. Rivabalho total ou em grosso, que o locador lidade, disputa; conflito que leva uma pesexecuta por si ou por terceiros, por um presoa, abusando de seu direito, recorrer à jusço determinado” (MENDONÇA, Carvatiça, só com a finalidade de satisfazer senlho de. Contratos. São Paulo: Saraiva, 1984, timentos excusos, e penalizar a outrem com v. II, n. 213). ultrajes e danos materiais. Nota: “

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim aemulatio , de aemulari (procurar imitar, igualar, com desejo de vencer), mostra-se o desejo de vencer , de igualar , de superar ou avantajar-se a outrem . A emulação pode ser justa ou injusta . Justa, quando é animada do desejo de imitar as qualidades louváveis de outrem ou excedê-lo em virtude e merecimentos. Está na acepção de estímulo , competição , rivalidade . Mas, quando a emulação se funda na inveja ou no ciúme e se forma o desejo de competir ou rivalizar , não para igualar virtudes, mas para prejudicar interesses alheios em proveito próprio ou mera maldade, é emulação injusta . Nesta razão, o exercício de qualquer demanda ad aemulationem mostra um abuso de direito . O espírito de emulação , assim, revela-se no desejo invejoso e ciumento de trazer aborrecimentos a outrem, em virtude de demanda injusta, desde que não assista ao acionante qualquer direito de agir em defesa de justos e próprios interesses. Funda-se, sem dúvida, na inutilidade da própria ação intentada , e na evidência de uma competição e rivalidade injustificadas.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de EMULAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de EMULAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' emulação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


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