Exibir código-fonte para Espólio

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Espólio
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Tributário, Direito Militar, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/espolio
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito civil.* Soma dos bens deixados pelo falecido; acervo hereditário administrado e representado, ativa e passivamente, pelo inventariante, até a sua partilha entre os herdeiros e legatários. **2.** *História do direito.* Era o despojo, ou seja, a herança deixada pelo de cujus que não tinha herdeiros usuais. **3.** *Direito militar.* Despojo de guerra. **4.** *Direito tributário.*Universalidade de bens que responde pelos tributos que o de cujus devia até a data de abertura da sucessão.

*Nota (Glossário 2011):* perante seus tribunais. - Bens de um falecido.

*Nota (Dicionário Jurídico):* Relação dos bens, rendimentos, obrigações e direitos que compõem o patrimônio do falecido.

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/653/espolio

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* não é de uso actualmente significar

*Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* São os bens deixados pela pessoa falecida, podendo ser direitos, rendimentos e obrigações, e que são divididos no inventário entre os herdeiros ou sucessores.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Embora derivado de spolium , de que se formou o verbo latino spoliare , de que se formou também espoliar, espoliação , na significação jurídica, não obstante ser também tido como despojo , não tem a significação de esbulho . Para este melhor se reservou a espoliação . Espólio, com o sentido do que resta, que fica , significa a soma ou a totalidade de bens deixados por uma pessoa, após sua morte. Hoje lhe dão sentido amplo, indicando o acervo hereditário ou simplesmente os bens deixados pelo falecido. Mas, outrora, integrando-se seu sentido no conceito de despojo , como tal se entendia simplesmente a herança ou o conjunto de bens deixados pelo falecido, que não tinha herdeiros usuais. Espólio , assim, é a massa de bens , deixada pelo de cujus e que constitui os bens da herança .

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
Conjunto de bens, rendimentos, obrigações e direitos que integram o patrimônio deixado por pessoa falecida (*de cujus*) e que será dividido entre herdeiros e legatários no inventário. É administrado e representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante, que atua até o momento da partilha.
Esse conjunto de bens responde por eventuais dívidas do *de cujus* e por todas as decisões condenatórias que tenham por fundamento atos de responsabilidade do falecido. Embora desprovido de personalidade, a doutrina e a jurisprudência têm admitido a legitimidade do espólio para atuar em juízo.
Fundamentação Legal:
Artigos 48; 75, VII e §1º; 110; 313, §2º, I e II; 600, I e III; 610 a 625 do CPC/2015.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Relação dos bens, rendimentos, obrigações e direitos que compõem o patrimônio do falecido.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#espólio | a palavra espólio possui três sentidos:\n(1) sinônimo de HERANÇA; (2) coletivo de herdeiros;\n(3) herança inventariada. O significado mais comum\né (1) sinônimo de herança.\n1 – sinônimo de HERANÇA (vide). Nesse sentido,\ntraduza espólio por: estate ou decedent’s estate.\n• dívidas do espólio → succession debts; #estate\ndebts.\n“Nevertheless, the property subject to their\nusufruct may be seized and sold for the\npayment of succession debts”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 589]\n“Estate debts are debts of the decedent and\nadministration expenses”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 1415]\n“(…) estate debts are charged against the\nproperty of the estate (…) [Civil Code of\nLouisiana, Article 1421]\n“After Emma’s death, Clara sued Emma’s estate\nfor the value of her household services”.\n[Anderson, Ronald A., Business Law].\n• credor do espólio → creditor of the estate;\nestate creditor [Civil Code of Louisiana, Article\n956].\n2 – the heirs (collectively).\n3 – probate estate.\n\n_______________\n

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Relação dos bens, rendimentos, obrigações e direitos que compõem o patrimônio do falecido.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Relação dos bens, rendimentos, obrigações e direitos que compõem o patrimônio do falecido.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de ESPÓLIO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de ESPÓLIO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Tributário, Direito Militar, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' espólio

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)


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