Exibir código-fonte para Estudo prévio de impacto ambiental (EIA)

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Estudo prévio de impacto ambiental (EIA)
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Administrativo
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = cadip:estudo-previo-de-impacto-ambiental-eia
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== Significado Prático ==
Elaborado e aprovado antes da instalação de uma obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. (...) Via de regra, o estudo de impacto é exigido como condição para o licenciamento de obras, atividades e empreendimentos potencialmente degradadores do meio ambiente integrando, assim, o processo de licenciamento ambiental.

*Referência/Fundamentação:* Mirra, Álvaro Luiz Valery (2008, p. 45-46)

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Elaborado e aprovado antes da instalação de uma obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. (...) Via de regra, o estudo de impacto é exigido como condição para o licenciamento de obras, atividades e empreendimentos potencialmente degradadores do meio ambiente integrando, assim, o processo de licenciamento ambiental.

*Referência/Fundamentação:* Mirra, Álvaro Luiz Valery (2008, p. 45-46)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O ato administrativo observará o princípio de 'Estudo prévio de impacto ambiental (EIA)'."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de 'Estudo prévio de impacto ambiental (EIA)' foram aplicadas diretamente."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Administrativo
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Conceitual
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' estudo prévio de impacto ambiental (eia)

== Referência Bibliográfica ==
* Especial CADIP | Glossário Jurídico


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]