Exibir código-fonte para Excutir

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Excutir
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/excutir
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== Significado Prático ==
Ex.: Portanto, a ação pauliana não conduz a uma sentença anulatória do negócio, mas sim à de retirada parcial da sua eficácia em relação a determinados credores, permitindo-lhes excutir os bens que foram maliciosamente alienados, restabelecendo sobre eles não a propriedade do alienante, mas a responsabilidade por suas dívidas. execução

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(VTD) Executar judicialmente os bens de um devedor dados em garantia.

*Exemplo 1:* Portanto, a ação pauliana não conduz a uma sentença anulatória do negócio, mas sim à de retirada parcial da sua eficácia em relação a determinados credores, permitindo-lhes excutir os bens que foram maliciosamente alienados, restabelecendo sobre eles não a propriedade do alienante, mas a responsabilidade por suas dívidas.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#excutir | foreclose.\n• excutir o bem dado em garantia → to foreclose\non the collateral. [Epstein, David G., Bankruptcy\nand Related Law, p. 222]\n“A default under a security interest in personal\nproperty can be foreclosed by a judicial sale of\ncollateral”. [Black’s Law Dictionary 6th edition, p.\n646].\n• excutir a hipoteca → to foreclose on the\nmortgage.\n• excutir o penhor → to foreclose on the\npledge/collateral.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Excutir nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Excutir de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' excutir

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]