Exibir código-fonte para Extinção

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Extinção
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/extincao
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Terminação ou fim do direito, da obrigação, da coisa ou do processo

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim exstinctio , de exstinguere (extinguir, apagar, estancar, caducar, deixar de ser válido), exprime o vocábulo a terminação ou o fim . Assim, extinção traz consigo o sentido de tudo que se acabou, que se finou ou deixou de existir, seja o direito , seja a obrigação , ou seja a coisa . Se é a respeito da obrigação, ela se extinguiu pelo cumprimento ou pela prescrição. Se é em relação ao direito, por ter sido abandonado ou por estar prescrito. Em relação à coisa, porque pereceu ou se consumiu. De qualquer modo, que se revele o desaparecimento, está vista a extinção . Mas o desaparecimento não se entende aí mera ausência , sim consumo , perecimento , abolição , perda , em virtude do que se tenha a coisa extinto.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Terminação ou fim do direito, da obrigação, da coisa ou do processo.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#extinção  | 1 – (de contrato, relação jurídica)\ntermination. Vide RESOLUÇÃO.\n• extinção do contrato por decurso do prazo →\nexpiration of the contract.\n2 – (do processo) dismissal. Ver exemplos em\nEXTINGUIR.\n• extinção da ação sem julgamento de mérito →\ndismissal without prejudice.\n“Dismissal without prejudice (is) usually an\nindication that the dismissal affects no right or\nremedy of the parties, i.e., is not on the merits\nand does not bar a subsequent suit on the same\ncause of action”. [Appleton, Julian J., New York\nPractice, Julian J., New York Practice, p. 148]\n• extinção da ação com julgamento de mérito →\ndismissal with prejudice.\n“Dismissal with prejudice (is) usually considered\nan adjudication upon the merits and will\noperate as a bar to future action”. [Appleton,\nJulian J., New York Practice, p. 148]\n3 – (de uma sociedade empresária, pessoa jurídica,\netc.) dissolution. Ver DISSOLUÇÃO.\n• extinção da sociedade empresária →\ndissolution of the company.\n4 – (uma dívida) discharge.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Extinção nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Extinção de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' extinção

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]