Exibir código-fonte para Férias anuais remuneradas

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Férias anuais remuneradas
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/ferias-anuais-remuneradas
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito cons-titucional* e *direito do trabalho.* Período anual de descanso remunerado e compulsório a que faz jus o empregado que cumpriu os requisitos legais. Tanto o trabalhador rural como o urbano têm direito, garantido constitucionalmente, ao gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais do que o salário normal.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' férias anuais remuneradas

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica


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[[Categoria:Conceito Geral]]
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