Exibir código-fonte para Fórmula

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Fórmula
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:formula
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== Significado Prático ==
Do latim formula (forma, modelo), exprime ou indica o contexto , o conjunto de palavras ou modelo adotado, para que por ele se cumpram certos atos. Vulgarmente, é a forma (molde), que deve ser usada para dar forma (matéria, consistência) às coisas, as quais, por esse sistema, se reproduzem ou saem feitas segundo o modelo utilizado. É a inscrição escrita . As fórmulas podem ser livres ou sacramentais . Quando livres , são feitas ao sabor do interessado, sem preocupação de ser seguido o modelo igual ou adotado para a feitura de atos similares. Atendem-se, assim, para a sua elaboração simplesmente aos requisitos ou elementos indispensáveis à sua formação. E, neste caso, serão as fórmulas de petições ou requerimentos, ou outras de uso forense. Mas quando sacramentais , isto é, quando a lei expressamente determina o modelo ou molde a ser utilizado, tornando-o obrigatório para validade do ato, ele é que deve ser usado, para que não seja o ato viciado ou nulo. Entre os romanos, havia fórmulas para as ações . Essas se diziam legis actiones e deviam ser escrupulosamente seguidas, para validade de todos os atos processuais praticados. As fórmulas obrigatórias ou sacramentais também se dizem palavras sacramentais . Em regra, as fórmulas se reduzem ao conjunto de palavras, embora se possam indicar outras espécies de regras a serem adotadas para a elaboração escrita do ato, ou, mesmo, ao pronunciamento de palavras , que vêm dar validade ao ato. O rigor das fórmulas já não se anota predominante, desde que mais se tem em conta a realidade ou o sentido do ato que se quer praticar, que a exigência de palavras rituais ali empregadas, contanto que nele se diga ou se manifeste realmente a intenção de sua prática. Era o apego desmedido à etiqueta e formalidades ( formalismo ), que se vai perdendo. Fórmula . Na linguagem médica, designa a receita , ou seja, a exposição das substâncias que devem ser associadas para a produção de determinados efeitos. É o escrito , em que o médico formula ou expressa medicamentos que devem compor o remédio indicado ou prescrito.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Fórmula' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim formula (forma, modelo), exprime ou indica o contexto , o conjunto de palavras ou modelo ad..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' fórmula

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]