Exibir código-fonte para FIM

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = FIM
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:fim
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== Significado Prático ==
Derivado do latim finis (limite, cessação, termo, escopo), é aplicado, na terminologia jurídica, seja para assinalar o termo ou a terminação , cessação , como para exprimir o objetivo , melhor dito, finalidade de qualquer coisa. Na significação de terminação, cessação, extinção ou limite, é, em regra, empregado no singular. Quando com o vocábulo se quer exprimir o objetivo ou a finalidade desejada, é empregado no plural: fins . Fim . Na técnica processual, fim sempre se aplica no sentido de intenção ou de resultados obtidos na prática de um ato. E, assim, os fins da demanda se entendem como a intenção do autor formulada no pedido ; fins da apelação , os efeitos que advirão da apelação. Derivados do vocábulo, vários outros se compõem com significação análoga: a) final, que exprime a chegada ao fim , ao termo , ou seja, o ato que pôs termo ao que se estava fazendo. Nesta razão, são comuns as expressões: Sentenciar a final , que se entende, na técnica forense, dar a sentença definitiva , que faz cessar a demanda em sua primeira fase. Pagar custas a final , ou seja, pagá-las quando se tenha concluído o processo, e, assim, nele nenhuma das partes poderá praticar qualquer ato, antes que se manifeste o julgador. Arrazoar a final , alegar razões ao fim do processo, ou quando este se encerra para receber somente as mesmas alegações e ser depois julgado. b) Finalidade , que significa objetivo ou fins tidos na prática ou execução de um ato. c) Finamento , equivalente à morte . d) Findar: acabar, concluir, terminar, rescindir.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#fim |\n• pôr fim ao litígio → to conclude the\ndispute/litigation.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'FIM' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Derivado do latim finis (limite, cessação, termo, escopo), é aplicado, na terminologia jurídica, sej..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' fim

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]