Exibir código-fonte para Feriado

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Feriado
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:feriado
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Derivado do latim feriatus , de feriari (estar de festa ou estar de férias), entende-se assim todo o dia que, consagrado a uma data nacional ou reservado para festejos públicos, é considerado como dia de descanso , pela suspensão de todas as atividades públicas e particulares. Segundo a regra do Direito Processual, os atos judiciais ou atos processuais não se podem praticar nos dias feriados , somente se considerando válidos os que se praticam nos dias úteis . No entanto, a citação e a penhora podem ser executadas em semelhantes dias. Para efeitos forenses, feriados se entendem todos os domingos , dias de festa nacional e os que forem especialmente decretados pelo governo. Nos dias feriados ou nos feriados, como simplesmente se diz, não se vencem os prazos , que se diferem ou se prorrogam para o dia útil imediato , isto é, que lhe segue. Quando se diz que os vencimentos caídos nos feriados prorrogam-se para o dia útil imediato, e que os atos judiciais não se praticam validamente na sua influência, não se quer dizer que os atos jurídicos entre particulares não se possam praticar com validade jurídica. A lei é omissa a esse respeito, e não há princípio que proíba a manifestação da vontade para fechamento de contratos ou de obrigações em dias de festa. Pode não ser de bom aviso, mas não é vedado. O ponto facultativo é um feriado para o funcionário público, mas sem força do feriado em relação às demais atividades.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#feriado | holiday.\n“The last day of the period so computed shall be\nincluded, unless it is a Saturday, a Sunday, or a legal\nholiday”.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Feriado' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Derivado do latim feriatus , de feriari (estar de festa ou estar de férias), entende-se assim todo o..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' feriado

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]