Exibir código-fonte para Foreign Sovereign Immunities Act (1976)

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Foreign Sovereign Immunities Act (1976)
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:foreign-sovereign-immunities-act-1976
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== Significado Prático ==
#Foreign Sovereign Immunities Act (1976) → Lei\nfederal segundo a qual países estrangeiros não\npodem ser processados na Justiça americana, com\nexceções.\nVeja:\n•\nhttps://uk.practicallaw.thomsonreuters.com/2-502-\n5645?transitionType=Default&contextData=(sc.Default)&f\nirstPage=true&bhcp=1\n•\nhttps://travel.state.gov/content/travel/en/legal/travel-\nlegal-considerations/internl-judicial-asst/Service-of-\nProcess/Foreign-Sovereign-Immunities-Act.html\n•\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Foreign_Sovereign_Immuni\nties_Act\n__________________\n\n\n\n\n#spousal privilege; #marital privilege; interspousal\nprivilege → direito de o #cônjuge se recusar a\nprestar depoimento em dentrimento do outro\ncônjuge.\nNo Brasil:\n• art. 206, CPP;\n• art. 447, §2º, CPC.\n\nNos EUA:\n• https://en.wikipedia.org/wiki/Trammel_v._\nUnited_States: #Trammel v. United States,\n445 U.S. 40 (1980),\n• https://www.law.cornell.edu/wex/marital_p\nrivilege\n\ntag #spouse #marido #esposa #husband #wife\n_______\n\n\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'Foreign Sovereign Immunities Act (1976)' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#Foreign Sovereign Immunities Act (1976) → Lei..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' Foreign Sovereign Immunities Act (1976)

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


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[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]