Exibir código-fonte para Graça

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Graça
|classe_terminologica = Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/936/graca
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== Significado Prático ==
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/936/graca

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Deriva-se do latim gratia (benefício, reconhecimento, dom, favor). Na acepção de benefício , é entendido como os privilégios, regalias, ou pensões outorgados a uma pessoa. E, neste mesmo sentido, é o perdão , o que se compreende não somente a relevação da pena imposta à pessoa, como a comutação para pena mais benigna. O direito de graça é exercido pelo representante do Poder Público designado pela Constituição. Em regra, pelo sistema sempre adotado pelas nossas Constituições, cabe ao Presidente da República. Graça . Com o sentido de favor , na terminologia vulgar refere-se a tudo que possa ser gratuito ou gracioso. É o que não custa nada : é dado ou feito de graça . A Justiça de graça é a Justiça gratuita , em que a pessoa a tem sem nada pagar, sem qualquer ônus. É um benefício , que se assegura às pessoas menos favorecidas da fortuna. Graça . É vulgarmente empregado para indicar a boa situação ou o favorecimento em que possa estar uma pessoa em relação a outra, em regra, de posição ou hierarquia superior: está na boa graça do chefe . Graça . Na terminologia do Direito Canônico, graça é todo o rescrito pontificial, em que se concede um benefício, se faz uma dispensa, se dá um mandato de provimento (letra apostólica) ou se admite uma reabilitação. A graça concedida pelo mandato diz-se graça expectativa . Mas, na linguagem católica, em sentido comum graça é todo auxílio que nos possa vir de Deus ou o dom por Ele concedido a fim de que se possa agir segundo Sua vontade.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#graça  | (dir. penal) executive pardon [Black’s\nLaw Dictionary 8th edition, page 1144].\n“An executive pardon or pardon by operation of law\ndoes not affect the unworthiness of a successor”.\n[Civil Code of Louisiana, Article 941].\n_______________\n

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. gratia.) S.f. Clemência concedida pelo poder público (no Brasil, pelo Executivo), favorecendo pessoalmente um condenado que tenha cometido crime comum, ou contravenção, perdoando-lhe em sentido amplo e extinguindo-lhe a penalização, comutando-a ou reduzindo-a.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. gratia.) S.f. Clemência concedida pelo poder público (no Brasil, pelo Executivo), favorecendo pessoalmente um condenado que tenha cometido crime comum, ou contravenção, perdoando-lhe em sentido amplo e extinguindo-lhe a penalização, comutando-a ou reduzindo-a.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O entendimento jurisprudencial sobre Graça é controverso."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Graça na DOD Pédia."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
* '''Natureza Jurídica:''' Verbete comentado
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' graça

== Referência Bibliográfica ==
* DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia


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[[Categoria:Verbete Doutrinário / Jurisprudencial]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]