Exibir código-fonte para Honra

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Honra
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/honra
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito civil* e *direito penal.* Bem jurídico que apresenta dois aspectos: a) um subjetivo, o qual designa o sentimento da própria dignidade moral, nascido da consciência de nossas virtudes ou de nosso valor moral, isto é, a honra em sentido estrito; e b) um objetivo, representado pela estimação que outrem faz de nossas qualidades morais e de nosso valor social, indicando a boa reputação moral e profissional que pode ser afetada pela injúria, calúnia ou difamação (Eugenio Cuello Calón). **2.** Nas *linguagens jurídica* e *comum:* a) crédito oriundo da probidade ou do bom procedimento; b) manifestação de consideração e estima tributada a alguém (Aristóteles); c) valor social reconhecido pelo grupo a alguém que se destaque na arte, ciência etc.; d) sentimento que leva o homem a procurar merecer e manter a consideração pública; e) homenagem ao talento, à virtude e às boas qualidades da pessoa; f) fama; g) probidade; h) celebridade; i) virgindade; castidade; j) manifestação exterior de respeito; k) pessoa que pelo seu talento ou mérito dignifica a classe, a instituição ou o país a que pertence; l) dignidade daquele que age de conformidade com a moral; m) valor moral da pessoa. **3.** *História do direito.* Terra onde os senhores estabeleciam casas, as quais eram governadas por juízes nomeados por eles mesmos, de cujas decisões havia apelação para chancelaria.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. “É a dignidade da pessoa, que cado na língua arcaica. vive honestamente, que pauta seu procedi-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim honor ou honos de que se formou o verbo honrar (de honorare ), indica a própria dignidade de uma pessoa, que vive com honestidade, pautando seu modo de vida nos ditames da moral. Equivale ao valor moral da pessoa , consequente da consideração geral em que é tida. Est prerogativa quaedam ex vitae probitate causata . Assemelha-se à própria fama , visto que nela se funda a reputação . É a aestimatio romana, dita de honra civil , opondo-se à infâmia ou ignomínia . E é dita como a virtude no procedimento , de que decorre o respeito a si mesmo e o conhecimento do direito à estima dos outros , visto na expressão de Cícero, honor praemium virtutis . Honra . Em conceito estrito, relativamente às mulheres, quer significar a própria virgindade . Atentar contra a honra da mulher é ir contra sua virgindade. E tirar a honra é desvirginá-la ou deflorá-la. E não importa a idade: tanto basta que seja virgem. A questão da idade, relativamente à desonra ou defloramento serve, apenas, para orientar a ação criminal contra o ofensor. Honra . Na terminologia antiga, honra era a designação dada à terra ou terras, em que os senhores tinham casas ou solares , e, por vassalos, os vizinhos delas, os quais estavam isentos dos tributos reais. Essas propriedades eram governadas por juízes postos pelos próprios senhores, de cujas decisões havia apelação para a chancelaria, nela tendo entrada os juízes do rei ou de alçadas. As honras , segundo o modo por que eram constituídas, diziam-se páramos ou amádigos . O páramo era a honra feita em benefício do casal, do marido, da ama, dos filhos, do senhor da terra ou fidalgo. A mádigo , a honra que se comunicava ao casal ou herdade da ama de algum filho legítimo de fidalgo. Embora as honras se assemelhassem aos coutos , destes se diferenciavam: as honras eram as terras em que os senhores estabeleciam suas casas ou solares; os coutos , certos povos distantes das vilas e cidades, concedidos por mercê régia. Neste sentido, pois, honra quer significar privilégio ou prerrogativa dada a certas coisas. E neste conceito é que era atribuída a certos lugares privilegiado s e protegidos pelos fidalgos. Honras . É, ainda, empregado o vocábulo, notadamente no plural, para significar as prerrogativas ou privilégios , especialmente outorgados ou atribuídos a uma pessoa. Decorrem, por vezes, do próprio exercício do cargo ou da função. Neste sentido é que se diz: honos habet onus – as honras são encargos; elas trazem responsabilidades. Mas, em certos casos, honras entendem-se homenagens prestadas à pessoa, em vista de sua posição ou em decorrência de suas funções. Neste sentido, distingue-se as honras civis das honras militares . Honras civis são as que se prestam, segundo o estilo, às autoridades constituídas ou representantes do governo, em dados momentos. Honras militares , consistentes nas salvas, guardas de honra, são as que se prestam, em certas solenidades, às autoridades civis ou militares, segundo ritual preestabelecido nos regulamentos apropriados.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de HONRA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de HONRA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' honra

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — H.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


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