Exibir código-fonte para Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS)

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS)
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Administrativo
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = cadip:imposto-sobre-servico-de-qualquer-natureza-iss
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== Significado Prático ==
[Tributo cujo] fato gerador é a prestação, por empresa ou profissional autônomo de serviços de qualquer natureza, enumerados em lei complementar de caráter nacional e na lei do Município (ou DF) credor, desde que tais serviços não estejam compreendidos na competência do ICMS.

*Referência/Fundamentação:* Chimenti, Ricardo Cunha (2010a, p. 167-168)

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
[Tributo cujo] fato gerador é a prestação, por empresa ou profissional autônomo de serviços de qualquer natureza,            Chim enumerados em lei complementar de caráter nacional e na lei        Cunh do Município (ou DF) credor, desde que tais serviços não           167- estejam compreendidos na competência do ICMS.

*Referência/Fundamentação:* enti, Ricardo a (2010a, p. 168)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O ato administrativo observará o princípio de 'Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS)'."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de 'Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS)' foram aplicadas diretamente."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Administrativo
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Conceitual
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' imposto sobre serviço de qualquer natureza (iss)

== Referência Bibliográfica ==
* Especial CADIP | Glossário Jurídico


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]