Exibir código-fonte para In RE” ou “IN REM

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = In RE” ou “IN REM
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:in-re-ou-in-rem
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== Significado Prático ==
Re ou rem , de res , rei (coisa material, coisa corpórea), são palavras latinas que, sob a regência das preposições ad e in , formam várias locuções de uso frequente na terminologia jurídica, para exprimir fatos ou ações, que se referem às coisas ou que se fundam no direito de propriedade ( jus in re ), em distinção ao que se possa referir às pessoas ou se mostre questões de caráter pessoal ( in personam ). O res latino, pois, quer sempre significar o que é real ou se funda em direito real (sobre a propriedade). Em relação às ações, a sua divisão de actio in rem e actio in personam já nos vem dos romanos, uma em oposição à outra. E in rem tinha a significação genérica de compreender toda espécie de ação que não afetasse, diretamente, ou que não se relacionasse diretamente com uma determinada pessoa. In personam era principalmente a que vinha para assegurar ao credor, conforme seu direito de obrigação , a execução contra o devedor. Em regra, a actio in rem era a que se intentava contra todo aquele que se encontrava na posse de nossa coisa ( res ) ou de nosso direito. Corresponde, na técnica moderna, ao sentido de ação real . Assim, no conceito originário que lhe emprestava o Direito Romano, in rem , referente às ações ou aos pactos, era tido como equivalente a generaliter , em oposição à locução in personam , que exprime ou indica a limitação a uma pessoa determinada . Nesta razão, o que não se referir ou não foi concebido in personam , presume-se in rem . A aplicação das locuções in re e in rem , em oposição a in personam , segue, aproximadamente, o sentido do Direito Romano, desde que tenham a finalidade de exprimir tudo que se refira à coisa, à propriedade, ou aos direitos, que recaem sobre elas, contanto que não se mostrem um crédito ou um direito fundado em obrigação pessoal. As locuções in re ou in rem , assim, mesmo na terminologia atual, exprimem, sempre, um sentido real ou uma direção real , que deva ser tomada, em relação à matéria de que se trata.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'In RE” ou “IN REM' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Re ou rem , de res , rei (coisa material, coisa corpórea), são palavras latinas que, sob a regência ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' in re” ou “in rem

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]