Exibir código-fonte para LUME

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = LUME
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:lume
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== Significado Prático ==
Do latim lumen (luz natural, luz do dia), como vocábulo técnico-jurídico, é propriamente empregado para designar, segundo seu próprio sentido originário, a luz do sol , ou a claridade natural , que permite ver o sol. Os romanos já empregavam o vocábulo, nesta acepção, para estabelecer as servidões: a) Servitus ne luminibus , ne prospectui officiatur , pela qual se impedia o vizinho de tirar ao outro o lume ou a vista, em consequência de construções feitas em seu terreno. b) Servitus luminum , baseada no direito chamado de jus luminis immittendi , fundado na existência de frestas ou aberturas , feitas no muro do vizinho e já constituídas em servidão, ou de janelas ou seteiras, por onde a luz penetre no prédio vizinho. Neste segundo caso, a servidão é somente de lume , o que não impede de se tapar a vista , desde que não se impeça a claridade. Também quer dizer fogo, fogueira. Lume . Atualmente, utilizam-se as expressões, dar a luz , trazer a lume e vir a lume para indicar a publicação de uma obra. Fulano deu a lume ( ou trouxe a lume ) um romance épico. Sua obra virá a lume ( será publicada ) na primavera.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'LUME' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim lumen (luz natural, luz do dia), como vocábulo técnico-jurídico, é propriamente empregado p..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' lume

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]