Exibir código-fonte para Lacuna

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Lacuna
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Medicina Legal, Direito Comercial, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/lacuna
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== Significado Prático ==
*Teoria geral do direito.* a) Diz-se do possível caso em que o direito objetivo não oferece, em princípio, uma solução; b) o que ocorre quando uma exigência do direito, fundamentada objetivamente pelas circunstâncias sociais, não encontra satisfação na ordem jurídica (Binder); c) o estado incompleto do sistema jurídico; d) falha, omissão, insuficiência, falta; e) imperfeição insatisfatória dentro da totalidade jurídica (Engisch). **2.** *Medicina legal.* Pequeno orifício que se forma pela reunião de folículos comuns das mucosas (Croce e Croce Jr.). **3.** *Direito comercial.* Vício de escrituração mercantil, ou seja, espaço em branco deixado no lançamento, para ulteriormente se acrescentar palavras, que o alterem.

*Teoria geral do direito.* a) Diz-se do possível caso em que o direito objetivo não oferece, em princípio, uma solução; b) o que ocorre quando uma exigência do direito, fundamentada objetivamente pelas circunstâncias sociais, não encontra satisfação na ordem jurídica (Binder); c) o estado incompleto do sistema jurídico; d) falha, omissão, insuficiência, falta; e) imperfeição insatisfatória dentro da totalidade jurídica (Engisch). **2.** *Medicina legal.* Pequeno orifício que se forma pela reunião de folículos comuns das mucosas (Croce e Croce Jr.). **3.** *Direito comercial.* Vício de escrituração mercantil, ou seja, espaço em branco deixado no lançamento, para ulteriormente se acrescentar palavras, que o alterem.

*Nota Adicional:* 1. (teor.ger.dir.) a) Diz-se do possível caso em que o direito objetivo não oferece, em princípio, uma solução; b) o que ocorre quando uma exigência do direito, fundamentada objetivamente pelas circunstâncias sociais, não encontra satisfação na ordem jurídica (Binder); c) o estado incompleto do sistema jurídico; d) falha, omissão, insuficiência, falta; e) imperfeição insatisfatória dentro da totalidade jurídica (Engisch). 2. Medicina legal. Pequeno orifício que se forma pela reunião de folículos comuns das mucosas (Croce e Croce Jr.). 3. (dir.com.) Vício de escrituração mercantil, ou seja, espaço em branco deixado no lançamento, para ulteriormente se acrescentar palavras, que o alterem

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* (Dicion. de Ferr. Borges) é o vasio, que fica entre palavra e palavra (ou entre mais de uma pa- lavra), em qualquer papel escripto ou impresso :

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Vão, vazio; falta, falha; omissão. servar aos leigos certa parte no governo da

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim lacuna , em sentido propriamente jurídico quer significar falha , omissão , vazio . Exprime, assim, o que não está previsto, não foi consignado ou não foi estabelecido. Desta forma, as lacunas , relativamente às leis, mostram-se falta de menção a respeito de certos fatos, que, assim, não foram objeto de uma regra ou de uma referência. Lacuna e obscuridade , pois, se distinguem. Obscuridade significa falta de clareza, deficiência de expressão ou relação mal-explicada. Lacuna é o silêncio da lei, que, nem de leve, se refere ao caso. Há omissão ou falha . Segundo o princípio firmado, não cabe ao juiz deixar de julgar qualquer caso que seja submetido à sua jurisdição, quando competente, sob alegação de que a lei é omissa, ou há lacuna . Se a lei é omissa ou silencia , cabe ao juiz revelá-la, recorrendo aos costumes, aos princípios gerais de Direito e à analogia. Bem por isso, a rigor, na lei jamais há lacuna, desde que sempre há meio de removê-la. No Direito Processual, proíbem-se lacunas nos termos e autos processuais.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Falta de menção a fatos que não foram objeto de uma regra ou de uma referência. Silêncio da lei. Omissão ou falha.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#lacuna | (do direito) gap; lacuna (plural\nlacunae); loophole. Prefira gap [Garner, Bryan A., A\nDictionary of Modern Legal Usage, p. 496].\n• supressão das lacunas do direito → sinônimo\nde INTEGRAÇÃO DO DIREITO. Vide INTEGRAÇÃO.\n“The process of law-making by so-called\n‘legislative treaties’ has also reduced the need\nfor general principles of law to fill substantive\nlacunae in the international legal system. (…)\nGeneral principles are still used to fill gaps,\nprimarily for procedural matters”. [Buergenthal,\nThomas, Public International Law, p. 26].\nVide também INTEGRAÇÃO; INTEGRAR.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de LACUNA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de LACUNA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Medicina Legal, Direito Comercial, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' lacuna

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Medicina Legal]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]