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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Letal
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Penal, Medicina Legal
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/letal
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== Significado Prático ==
*Direito penal* e *medicina legal.* **1.** Aquilo que provoca a morte. **2.** Diz-se da arma ou instrumento que produziu o óbito. **3.** Mortal. **4.** Relativo a morte. **5.** Mortífero.

*Nota Adicional:* (dir.pen. e medicina legal. 1. Aquilo que provoca a morte. 2. Diz-se da arma ou instrumento que produziu o óbito. 3. Mortal. 4. Relativo a morte. 5. Mortífero

*Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Os vocábulos fatal, letal e mortal exprimem algo que é determinado por um fato, que produz a morte ou que está sujeito à morte; algo inevitável, funesto, marcado pelo destino. Qualificam, portanto, aquilo que causa ou provoca o resultado. Vista essa questão semântica, o uso da expressão vítima fatal, letal ou mortal constitui impropriedade vocabular, uma vez que a vítima não é agente causa dor; mas, sim, alguém que sofre a consequência. Por isso, a qualificação tem de recair sobre o fato, e não sobre o agente causador. Então, fatal, mortal e letal é o evento, o acidente, a doença. 125 Inadequado: O acidente causou uma vítima fatal, além de danos materiais. Adequado: O acidente fatal causou uma vítima, além de danos materiais. Inadequado: A facada desferida pela autora provocou vítima mortal. Adequado: A facada desferida pela autora provocou a morte da vítima.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de LETAL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de LETAL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Penal, Medicina Legal
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' letal

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere)


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