Exibir código-fonte para Livro

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Livro
|classe_terminologica = Documento Legal
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Processo Legislativo, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/livro
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Espécie normativa ou documento legal (Doutrina::Livro).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* divide-se em tantas contas, quantos kodem sêr os

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim liber , libri , é o vocábulo usado para designar, de modo geral, toda coleção de cadernos, impressos, manuscritos ou em branco, isto é, sem conter qualquer escrito, ligados entre si por uma costura ou por outro método, protegidos exteriormente por duas capas. Segundo o método de sua confecção , os livros são brochados , encardenados ou contratados . Livros brochados são os ligeiramente costurados ou grampeados, enfeixados em capas flexíveis e de pouca resistência. Livros encadernados são os que se costuram com maior firmeza e segurança, sendo protegidos por capas, geralmente duras, e de maior resistência. Quando os livros apenas se compõem de folhas de papel em branco, para que sejam utilizados na encadernação ou registro de qualquer coisa, dizem-se livros em branco . E, assim, se distinguem do livro sem qualquer determinação, que exprime, em regra, o livro escrito em caracteres de forma, para leitura ou para estudos. Segundo a natureza dos escritos que nos livros se contêm, dizem- se literários , científicos , didáticos . Os livros literários são propriamente os de literatura, isto é, romances, contos e poesias. Os livros científicos são os que tratam somente de estudos relativos às ciências. Os livros didáticos são os que se destinam, principalmente, ao uso dos alunos das escolas ou das academias. Todos os livros (literários, científicos, didáticos) apresentam-se entre si, convenientemente individualizados , para que se distingam pelo título que lhes é atribuído e pelo nome do autor . O título da obra ou do livro, em regra, sintetiza o assunto de que trata. Equivale a um nome ou designação . O nome do autor é a indicação, pelo nome ou pseudônimo, da pessoa que o escreveu ou compôs, originariamente. Se apenas o traduziu de outro idioma ou língua, é tradutor . É circunstância que também deve anotada, pois que o tradutor, pela tradução, é o autor da obra ou livro vertido. Deve trazer também o nome do autor original . A lei assegura ao autor os direitos sobre a exploração comercial da obra escrita, enquanto não caia em domínio público . São direitos cedíveis e transferíveis, em parte ou em todo. Em parte, quando apenas se cedem os direitos para uma ou mais edições. Em todo , quando se cedem definitivamente os direitos sobre a exploração comercial do livro. Livro . É também designação que se atribui às várias partes em que se divide uma obra.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#livro | (dir. societário) book.\n• inspecionar os livros da sociedade → to inspect\nthe corporate books.\n“Statutes also grant shareholders miscellaneous\nincidental powers, perhaps the most important\nof whcih is the right to inspect corporate books\nand records”. [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 231].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Trata-se de Livro."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "É um(a) Livro."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Processo Legislativo, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Documento Legal
* '''Natureza Jurídica:''' Documento Legal
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' livro

== Referência Bibliográfica ==
* LexML - Vocabulários | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Documento Legal]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Processo Legislativo]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]