Exibir código-fonte para Mantença

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Mantença
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/mantenca
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* **1.** Sustento necessário para a sobrevivência de uma pessoa. **2.** Alimentos. **3.** Despesa com a conservação de um bem. **4.** Suprimento de víveres. **5.** Manutenção.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. vulg. manuenentia.) S.f. ciamento jurídico, ou judiciário; elemento

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de manter , do latim manu + tenere (ter com a mão), é propriamente empregado para significar o sustento necessário a uma pessoa, ou a despesa indispensável para a conservação ou funcionamento de alguma coisa. Tem, assim, significação equivalente a suprimento , a fornecimento ou provimento do que se faz necessário para a vida de uma pessoa ou de um negócio. No sentido de sustento , que se dá à pessoa, mantença não quer significar simplesmente alimentos . Entende-se toda espécie de assistência , além da alimentação necessária à vida da pessoa, tal como roupas, assistência médica, e, se menor e em idade escolar, até a própria educação. É também, com o mesmo sentido, usado o vocábulo manutenção . Esse, porém, é de conceito mais amplo, pois não quer simplesmente significar sustento ou suprimento .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de MANTENÇA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de MANTENÇA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' mantença

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


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