Exibir código-fonte para Margem

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Margem
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:margem
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== Significado Prático ==
Derivado do latim margo, marginis (orla, beira, extremidade), é usado na terminologia jurídica para designar as partes laterais ou as partes que ficam ao lado de alguma coisa. Em relação a esta, diz-se fronteira . Nesta razão, a margem , em regra, não é parte integrante da coisa, mas o que fica ao lado dela. É assim que por margens do rio se entendem os terrenos, que ladeiam os rios, de um lado e do outro. Margens da estrada , as partes laterais ou os terrenos que, lateralmente, limitam com a estrada . Nesta acepção, é que se entende à margem , como tudo que não é incluído ou posto no lugar da coisa: fica ao lado dela , ou é posto fora dela . Em relação aos livros, margem quer significar a parte das páginas que não está impressa, que fica em branco. Quer assim exprimir o que sobra , o que ainda comporta . Margem . Na linguagem vulgar do comércio, é tomado no sentido de ensejo ou de oportunidade para lucros ou bons negócios. E, deste modo, por vezes, é tido no mesmo sentido de lucro ou resultado: o negócio não dá margem, quer dizer, não produz resultado, lucro ou vantagem.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#margem | (economia) margin. Vide MARGINAL.\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Margem' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Derivado do latim margo, marginis (orla, beira, extremidade), é usado na terminologia jurídica para ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' margem

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]