Exibir código-fonte para Merger)

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Merger)
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Direito Histórico
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = teixeira-freitas:merger
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== Significado Prático ==
é o direito exclusivo, mas temporário, de explorar os productos venáes de\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#merger | No direito empresarial, merger é\nincorporação (acepção 1).\nNo direito antitruste merger é ato de concentração\neconômica (acepção 2).\n\n1 – incorporação (uma sociedade absorve\noutra).\nEvite traduzir merger por “fusão”. Vide nota\nexplicativa no verbete FUSÃO. Exceção: por ser a\ntradução consagrada, a expressão “mergers and\nacquisitions (M&A)” deve ser traduzida por “fusões\ne aquisições”, apesar de tecnicamente incorreta.\nVide também CONSOLIDATION.\n• The merger of company A into company B → a\nincorporação da sociedade A pela sociedade B.\nAs partes:\n• surviving company; absorbing company;\nacquiring company → sociedade incorporadora.\n• acquired company; absorbed company →\nsociedade incorporada.\n• cash-out merger; freeze-out merger; squeeze-\nout merger → “In these transactions, certain\nshareholders are compelled to accept cash or\nproperty for their shares, and the merger is a\ndevice to force out or chase out unwanted\nshareholders”. [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 622].\n• short-form merger → “A short form merger\npermits a parent corporation to merge its\nsubsidiary into it without the vote of\nshareholders of either corporation”. [Hamilton,\nRobert W., The Law of Corporations, p. 623].\n• triangular merger → “In a triangular merger the\nacquiring corporation forms a wholly owned\nsubsidiary, ‘drops’ cash or its own shares into\nthat subsidiary, and then merges the\ncorporation being acquired into the subsidiary”.\n[Hamilton, Robert W., The Law of Corporations,\np. 620].\n• upstream merger; downstream merger → “A\nmerger between a parent corporation and its\nsubsidiary is called an upstream merger if the\nsurviving corporation is the parent corporation.\nIt is a downstream merger if the surviving\ncorporation is the subsidiary”. [Hamilton, Robert\nW., The Law of Corporations, p. 622].\n\n2 – (dir. concorrencial) ato de concentração;\nconcentração econômica; concentração.\nEm direito antitruste, o termo merger não deve ser\ntraduzido por “fusão” por dois motivos. Primeiro,\nem direito antitruste, o conceito de merger é muito\n\nmais amplo que o conceito de merger\n(incorporação) no direito societário. Segundo, em\ndireito societário, merger significa incorporação, e\nconsolidation significa fusão. Por isso, merger não\npode ser traduzido por fusão nem em direito\nsocietário nem em direito antitruste . Vide o\nverbete fusão.\n• horizontal merger → ato de concentração\nhorizontal.\n• vertical merger → ato de concentração vertical.\n• conglomerate merger → ato de concentração\nconglomerada; conglomeração.\n• merger control; merger review → controle de\natos de concentração.\n• postmerger → pós-concentração; pós-\noperação.\n• premerger → pré-concentração; pré-operação.\n• Horizontal Merger Guidelines → Guia dos Atos\nde Concentração Horizontal.\n• merger analysis → análise do ato de\nconcentração.\n• merger notification; premerger notification →\nnotificação (prévia) do ato de concentração.\n• forward integration → ato de concentração a\njusante.\n• backward integration → ato de concentração a\nmontante.\n“Vertical mergers take two basic forms: forward\nintegration, by which a firm buys a customer,\nand backward integration, by which the firm\nacquires a supplier”. [Gellhorn, Ernest. Antitrust\nLaw and Economics, p. 411].\n\n3 – (obligations; easement; servidão)\n#confusão.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Merger)' tem raízes históricas."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "é o direito exclusivo, mas temporário, de explorar os productos venáes de..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Direito Histórico
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' merger)

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


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[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Histórico]]